Câmara de São José dos Campos aprova mudanças na lei de zoneamento
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de São José aprova flexibilizações de planejamento urbano
A Câmara de São José dos Campos aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), ao menos quatro mudanças na lei de zoneamento da cidade.
O projeto de lei complementar sugerido pelo prefeito Anderson Farias (PSD) foi aprovado pelos vereadores com 18 votos favoráveis e três votos contrários. A proposta depende apenas de sanção do prefeito para que entre em vigor.
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Entre as mudanças está a autorização para o controle de acesso em loteamentos residenciais regulares localizados em Zona Mista 1, desde que os loteamentos sejam de uso exclusivo de famílias.
Outra mudança prevista é a flexibilização de parâmetros em loteamentos de interesse social da Zona Mista 5, permitindo a construção de residências e pequenos comércios de baixo impacto em terrenos menores do que o exigido pela legislação atual.
Segundo a prefeitura, a medida busca garantir o direito à moradia em áreas reconhecidas pela prefeitura e registradas em cartórios de imóveis.
A proposta também pretende proibir a construção de muros em vias públicas e propriedades em áreas de proteção ambiental para preservar a visibilidade dos Rios Paraíbas do Sul e Jaguari. Haverá permissão para cercas e alambrados.
O projeto, que não vai mudar o mapa de zoneamento, prevê ainda a permissão para construção de Condomínios de Sítio de Recreio, um tipo de condomínio de lotes com infraestrutura própria, voltado para moradias sustentáveis. Haverá lei específica para regulamentar este modelo.
O prefeito Anderson Farias (PSD) justifica no projeto de lei complementar que as mudanças são necessárias para atualizar a lei atual, que já tem quase sete anos.
“A cidade possui um movimento contínuo e complexo, que envolve crescimento, expansão, envelhecimento, renovação e transformação, denominado dinâmica urbana. Acompanhar essa dinâmica é fundamental para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da política urbana”, escreve o projeto na proposta.
Vista aérea de São José dos Campos.
Divulgação/Prefeitura
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