Dias Toffoli dá aval a proposta da AGU para devolver dinheiro descontado ilegalmente de beneficiários do INSS
A Advocacia-Geral da União propôs que a União banque inicialmente os custos do ressarcimento, com valores corrigidos pela inflação, e que esse gasto fique de fora do resultado fiscal do governo em 2025 e 2026. Dias Toffoli dá aval a proposta da AGU para devolver dinheiro descontado ilegalmente de beneficiários do INSS
A proposta da AGU para a devolução do dinheiro descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS recebeu o aval do ministro do STF Dias Toffoli. Eles vão receber tudo de volta, corrigido pela inflação. Falta divulgar a forma de depósito do dinheiro e o cronograma de pagamentos.
A AGU propôs que a União banque inicialmente os custos do ressarcimento e que esse gasto fique de fora do resultado fiscal do governo em 2025 e em 2026.
O acordo ainda precisa ser referendado pelo plenário do STF em agosto. Mesmo assim, o governo prevê que a devolução deve começar no próximo dia 24 de julho.
LEIA TAMBÉM
AGU e INSS definem como serão acordos de vítimas de fraude para evitar judicialização
Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiroFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/07/03/dias-toffoli-da-aval-a-proposta-da-agu-para-devolver-dinheiro-descontado-ilegalmente-de-beneficiarios-do-inss.ghtml
