Lei aprovada em SC proíbe consumo de cigarros e derivados de tabaco em parques e playgrounds

  • 15/05/2024
(Foto: Reprodução)
Nova legislação estabelece multa de R$ 840 aos infratores. Texto é válido para ambientes públicos e privados. Proibição deve estar sinalizada em placas, de acordo com o governo Jorge Júnior/Rede Amazônica O governo de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe pessoas de fumarem cigarro e derivados de tabaco em parques e playgrounds. Válida para ambientes públicos e privados, o texto prevê multa de R$ 840 para os infratores. Segundo o deputado Jair Miotto (União Brasil), autor do projeto na Assembleia Legislativa (Alesc), o novo regramento complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que trata da proibição de fumo em locais fechados. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A lei 18.897/2024, sancionada em 23 de abril, pretende garantir qualidade de vida às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais, conforme o parlamentar. "O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, afirma. A proibição deve estar sinalizada em placas, de acordo com o governo, em locais de fácil visualização. Lei proíbe cigarro em parques e playgrounds de SC Geri Tech/Pexels Consumo de cigarros compromete renda A prevalência do consumo de cigarros e os riscos das substâncias associadas ao tabaco são uma preocupação em Santa Catarina. Dados de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que entre os catarinenses o consumo de cigarros compromete 7% da renda familiar per capita mensal. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/05/15/lei-sc-proibe-consumo-cigarros-em-parques-playgrounds.ghtml


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